Ao aceitar este termo, manifesto meu livre e inequívoco consentimento para que meus dados pessoais sejam tratados pela EMPRESA TBX START SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Conceição de Monte Alegre, 107, Torre B -10 Andar Conjunto 101 B – Berrini, doravante denominada CONTROLADORA, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709.
 
O tratamento dos meus dados pessoais é necessário para a relação comercial estabelecida com a CONTROLADORA e inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, com as finalidades abaixo:
 
1. Permitir a identificação e o contato entre a CONTROLADORA e o Titular para fins de relacionamento comercial.
2. Possibilitar a prestação de serviços e elaboração de relatórios pela CONTROLADORA.
3. Permitir o envio ou fornecimento de produtos e serviços da CONTROLADORA, mediante remuneração ou gratuitamente.
4. Alimentar o banco interno de cadastro de clientes da CONTROLADORA.
5. Utilizar os dados em Pesquisas de Mercado.
6. Utilizar os dados na inscrição, divulgação e premiação de campanhas ou eventos promovidos pela CONTROLADORA.
7. Utilizar os dados para fins de Comunicação da CONTROLADORA.
8. Emitir contratos, Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.
9. Facilitar a prestação de serviços além dos contratados, desde que haja interesse do cliente em contratar novos serviços.
10. Manter um banco de dados de clientes para futuras ofertas de produtos/serviços.
Declaro estar ciente de que informações referentes a identificadores de cartão de crédito não serão coletadas, armazenadas ou compartilhadas pela CONTROLADORA, pois serão fornecidas diretamente ao intermediador de pagamento e operadora de cartão de crédito.
 
Com relação à segurança dos dados, a CONTROLADORA adotará medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.
 
A CONTROLADORA poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para a prestação do serviço contratado, respeitando os princípios e garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
 
Os dados pessoais serão tratados pela CONTROLADORA durante o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, respeitando o interesse comum das partes. Caso seja solicitado, os dados poderão ser eliminados, porém, isso poderá inviabilizar a continuação do fornecimento de produtos ou serviços pela CONTROLADORA.
 
Como Titular dos dados, tenho direito a solicitar à CONTROLADORA, a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes ações em relação aos dados tratados:
 
1. Confirmação da existência do tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, respeitando os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA realizou uso compartilhado de dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento, de acordo com o disposto na Lei nº 13.709.
 
Ao aceitar este termo, estou ciente de que meus dados pessoais serão tratados pela CONTROLADORA de acordo com o que foi estabelecido neste aviso legal.